STJ - AgRg no Ag 513810 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0046857-5


28/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE
ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARGUMENTOS RATIFICADOS.
Ainda que o juízo de admissibilidade tenha extrapolado, de certa
forma, sua competência, o fato é que os argumentos por ele deduzidos
foram ratificados nesta Corte, por meio da decisão que ora se ataca.
Entendimento jurisprudencial firmado no tocante ao mérito.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 513810 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0046857-5
Fonte DJ 28.10.2003 p. 343
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, despacho de admissibilidade, usurpação de competência.

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