TST - AIRR - 98736/2003-900-01-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DESTA CORTE. Não há que se falar em violação aos artigos 71, § 1º, da Lei nº 8666/93 e 5º, II, da Carta Magna, quando a decisão hostilizada que condena a reclamada como responsável subsidiária pela satisfação do débito trabalhista, encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98736/2003-900-01-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›