STJ - REsp 520475 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0061561-7


28/out/2003

DANOS MORAIS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
CONFISSÃO FICTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
Se presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora, ela está
desonerada de produzir prova no mesmo sentido, por óbvio, cabendo a
quem os impugna elidir a presunção acarretada pela confissão.
Recurso conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 520475 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0061561-7
Fonte DJ 28.10.2003 p. 293
Tópicos danos morais, situação vexatória em estabelecimento comercial, confissão ficta.

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