TST - AIRR - 35/2003-009-04-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DESTA CORTE. Não há que se falar em violação aos artigos 2º, 5º, II, 37 e 59 da Carta Magna, quando a decisão hostilizada que condena a reclamada como responsável subsidiária pela satisfação do débito trabalhista, encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35/2003-009-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista procedimento sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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