TST - ED-AIRR - 2417/2000-078-02-40


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado da omissão que lhe foi imerecidamente irrogada, desde que foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-provimento do recurso, por injunção do disposto no Precedente nº 119 da SEDC/TST, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2417/2000-078-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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