TST - E-RR - 572926/1999


17/jun/2005

DIRIGENTE SINDICAL. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INQUÉRITO. NECESSIDADE. “O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT” (Súmula 379 do TST). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 572926/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos dirigente sindical, apuração de falta grave, inquérito.

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