STJ - HC 25117 / DF HABEAS CORPUS 2002/0140685-6


03/nov/2003

HABEAS CORPUS.
- Tema afastado do campo de competência do Superior Tribunal de
Justiça.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25117 / DF HABEAS CORPUS 2002/0140685-6
Fonte DJ 03.11.2003 p. 351
Tópicos habeas corpus, - tema afastado do.

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