TST - ED-AIRR - 412/1998-021-04-40


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado, no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 412/1998-021-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

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