TST - ED-AIRR - 3076/2000-031-02-40


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Aplicação da OJ nº 270 da SBDI-1 do TST. O acórdão embargado não padece de contradição ou de qualquer outro dos vícios a que fazem alusão os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, motivo pelo qual rejeito os presentes embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3076/2000-031-02-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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