TST - AIRR - 159/2004-027-03-40


17/jun/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONTATO HABITUAL - EVENTUALIDADE REVISÃO DO QUADRO FÁTICO DO REGIONAL IMPOSSIBILIDADE SÚMULA Nº 126 DO TST. Não procede o argumento de que as atividades do reclamante nas áreas de risco se deram de forma eventual, a pretexto de que ocorriam apenas uma vez por semana, porquanto o Regional não retrata essa premissa fática. Efetivamente, aquela Corte consigna apenas que “o fato de o empregado adentrar a área de risco durante sua jornada de trabalho, ainda que em curtos períodos, é suficiente para caracterizar a periculosidade...” De outra parte, conclui que é devido o adicional de periculosidade de forma integral, uma vez que foi “verificada a habitualidade do contato com o risco”. Conclusão diversa implica o revolvimento de fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 159/2004-027-03-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos adicional de periculosidade contato habitual, eventualidade revisão do quadro fático do regional impossibilidade súmula nº, não procede o argumento.

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