STJ - RHC 14610 / PE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0106788-1


10/nov/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 171,
297, 282, PARÁGRAFO ÚNICO, 312 E 327, § 2º, c/c ART. 69 do CÓDIGO
PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
recurso ordinário em habeas corpus que objetiva a revogação da
prisão preventiva decretada contra o ora paciente e o reconhecimento
do excesso de prazo na instrução criminal. (Precedentes).
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14610 / PE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0106788-1
Fonte DJ 10.11.2003 p. 198
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, arts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›