TST - AIRR - 200/2002-024-04-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. Verifico das razões de revista de fls. 139/154 e das razões de agravo de fls. 2/14 que a agravante, ao sustentar violação legal e constitucional, contrariedade e divergência jurisprudencial, fundamentou suas alegações simplesmente no reexame de matéria-fática acerca do ônus da prova, questão já abordada pelos acórdãos regionais, que entenderam ter o reclamante dele se desincumbido. Inviável, pois, a revista, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. Ademais, verifica-se quanto ao tópico “intervalo intrajornada”, que a Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST já pacificou o tema, encontrando óbice na Súmula nº 333/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 200/2002-024-04-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, ônus da prova, verifico das razões de.

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