STJ - REsp 132502 / RS RECURSO ESPECIAL 1997/0034698-6


10/nov/2003

AÇÃO COLETIVA. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONSÓRCIO.
ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA.
– A associação, que tem por finalidade a defesa do consumidor, pode
propor ação coletiva em favor dos participantes, desistentes ou
excluídos, de consórcio, sejam eles seus associados ou não.
Precedentes.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 132502 / RS RECURSO ESPECIAL 1997/0034698-6
Fonte DJ 10.11.2003 p. 193
Tópicos ação coletiva, interesses individuais homogêneos, consórcio.

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