STJ - REsp 312532 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0033503-9


10/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO AMPLO. CONDENAÇÃO EM
DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
1 - Formulado o pedido de indenização em termos amplos, limitando-se
a autora a consignar sua intenção de ressarcimento, não há falar em
julgamento extra-petita, em virtude da condenação em danos morais.
Precedente desta Corte.
2 - Não caracterizada a sucumbência recíproca, não há violação ao
art. 21 do CPC.
3 - Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 312532 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0033503-9
Fonte DJ 10.11.2003 p. 193
Tópicos processual civil, ação indenizatória, pedido amplo.

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