STJ - EDcl na MC 3732 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0055965-2


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA
INDEFERIMENTO DE LIMINAR.
1. no caso, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no
artigo 535 do CPC, pois, o voto-condutor do Acórdão embargado não
restou omisso ou contraditório, eis que decidiu a questão de direito
valendo-se de elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a
solução da lide.
2. O Embargante objetiva o reexame da matéria, o que é inviável em
sede de embargos de declaração.
3. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl na MC 3732 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0055965-2
Fonte DJ 17.11.2003 p. 239
Tópicos processual civil, medida cautelar, embargos de declaração contra indeferimento de liminar.

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