TST - AIRR - 740973/2001


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, VI, DA CARTA MAGNA. Verifica-se o eg. regional não enfrentou a matéria pela perspectiva da possível violação do art. 7º, VI, da Carta Magna, nem foi instado a se pronunciar por meio de Embargos Declaratórios. Assim, revela-se insusceptível de apreciação o Recurso de Revista denegado, por óbice da Súmula 297/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740973/2001
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, promoção, violação do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›