STJ - REsp 507066 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0167112-7


17/nov/2003

CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA. QUANTIFICAÇÃO.
Se o dever de indenizar resultar de crime, assim reconhecido por
sentença com trânsito em julgado, como na hipótese, são devidos
juros compostos, conforme disposto no art. 1.544 do Código Civil.
"O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle
do Superior Tribunal de Justiça" (Resp 53.321/RJ, relator Ministro
Nilson Naves).
Falta de prequestionamento.
Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
Recurso do autor parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 507066 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0167112-7
Fonte DJ 17.11.2003 p. 335 RNDJ vol. 51 p. 115 RSTJ vol. 175 p. 448
Tópicos civil, dano moral, indenização.

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