TST - RR - 636065/2000


24/jun/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O entendimento desta e. Corte Superior é no sentido de que, mesmo na vigência da CF/88, a base de cálculo para o adicional de insalubridade é o salário mínimo (Orientação Jurisprudencial nº 2 da egrégia SDI-I). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 636065/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, o entendimento desta e.

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