TST - AIRR - 78394/2003-900-01-00


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS E INTERVALO INTRAJORNADA. Reconhecido, com espeque nos elementos dos autos, a inexistência de acordo coletivo prevendo jornada de oito horas, bem como em face da falta de apresentação de cartões de ponto para desconstituir o pedido de intervalo intrajornada, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório para o não reconhecimento do trabalho extraordinário, pela impossibilidade de reexame dos fatos e provas. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78394/2003-900-01-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento.

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