TST - AIRR - 2448/2001-038-15-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. De plano, verifica-se que o agravo de instrumento foi apresentado fora do octídio legal, consubstanciando, por conseguinte, o vício da intempestividade. Sinale-se que a parte não demonstrou a existência de nenhuma causa de suspensão de prazo que justificasse a extemporaneidade do apelo, conforme preconiza a Instrução Normativa nº 23 desta Corte. Ressalte-se, outrossim, que a procuração juntada aos autos foi protocolizada, por meio de petição, no dia 21/11/2003, após a publicação do despacho denegatório, o que não afeta o lapso temporal ora invocado. Assim, incorreu a recorrente em deslize processual que obsta o conhecimento do recurso. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2448/2001-038-15-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intempestividade, de plano, verifica-se que.

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