STJ - REsp 541808 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0092852-9


24/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. MULTA PROTELATÓRIA. AFASTAMENTO.
1 - Omisso o acórdão recorrido e não suprida a falha nos embargos
declaratórios, há violação ao art. 535, do CPC, devendo os autos
voltarem ao Tribunal de origem para suprimento da mácula.
2 - Afastamento conseqüente da multa protelatória.
3 - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 541808 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0092852-9
Fonte DJ 24.11.2003 p. 325
Tópicos processual civil, recurso especial, omissão no acórdão recorrido.

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