TST - RR - 9970/2002-900-09-00


24/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALOS. SÚMULA N.º 360-TST. Nos termos do que preceitua a Súmula n.º 360-TST, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7.º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988. 2)TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. No que se refere ao pagamento das horas extras a empregados sujeitos a trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a iterativa e notória jurisprudência da SDI1 assim se posicionou sobre a questão (orientação jurisprudencial n.º 275): TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 9970/2002-900-09-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos recurso de revista, 1)jornada de trabalho, turnos ininterruptos de revezamento.

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