STJ - AgRg no Ag 519856 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0069135-7


24/nov/2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. INSS.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR REJEITADOS. SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADA. REDISCUSSÃO DOS VALORES DEVIDOS.
IMPOSSIBILIDADE.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 519856 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0069135-7
Fonte DJ 24.11.2003 p. 365
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, previdenciário.

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