STJ - AgRg no REsp 525775 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0037480-3


24/nov/2003

Agravo. Recurso especial. Contrato de abertura de crédito em
conta-corrente. Taxa de juros. Limite. Código de Defesa do
Consumidor. Capitalização.
1. A jurisprudência desta Corte, apesar de acolher a orientação da
Súmula nº 596/STF, afastando as disposições da Lei de Usura quanto à
taxa de juros nos contratos celebrados com instituições financeiras,
admite, sim, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando
efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que
caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a
instituição financeira. Assim, deveria ter sido impugnada a
fundamentação do acórdão recorrido no tocante ao critério adotado
para aferir a abusividade e aplicar o Código de Defesa do
Consumidor, o que não fez o recorrente.
2. A capitalização dos juros, por sua vez, nos termos da
jurisprudência da Corte, em hipóteses como a presente, não pode ter
periodicidade inferior à mensal.
3. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 525775 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0037480-3
Fonte DJ 24.11.2003 p. 305
Tópicos agravo.

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