TST - A-AIRR - 1844/1998-023-02-40


24/jun/2005

AGRAVO REAJUSTES SALARIAIS SÚMULA Nº 319 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O agravo de instrumento da Reclamada pretendia destrancar o seu recurso de revista, que versava sobre “gatilhos salariais”. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro na Súmula nº 319 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1844/1998-023-02-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo reajustes salariais súmula nº 319 do tst, ausência de demonstração de desacerto do despacho-agravado garantia constitucional da, 5º, lxxviii) recurso protelatório aplicação de multa.

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