TST - ED-AIRR - 893/2003-029-01-40


24/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos não ultrapassam a fase do conhecimento, por não conter assinatura dos procuradores do Reclamado. Embargos de Declaração não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 893/2003-029-01-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos de declaração, os embargos não ultrapassam.

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