TST - RR - 2251/2004-771-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO INCOMPATIBILIDADE DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO E HORA REDUZIDA NOTURNA - DIVERGÊNCIA JURISPR U DENCIAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da constatação de divergência jurisprudencial específica acerca da incompatibilidade do trabalho em regime de turnos ininterruptos com o cômputo da jornada reduzida, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. Segundo o entendimento predominante neste Colegiado, não há incompatibilidade alguma entre o labor em turnos ininterruptos de revezamento com a redução ficta da hora noturna. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 2251/2004-771-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento incompatibilidade dos turnos ininterruptos de revezamento e, divergência jurispr u dencial configurada, provimento.

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