STJ - REsp 981227 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0193588-5


05/mar/2008

Processo civil. Recurso especial. Embargos de declaração interpostos
perante o Tribunal de origem. Omissões aptas, em tese, para a
modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de
apreciação.
- Caracteriza-se a ofensa ao art. 535, II, do CPC nas hipóteses em
que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de embargos de
declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a
resolução da controvérsia.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 981227 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0193588-5
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos processo civil.

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