STJ - REsp 671105 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0123063-8


05/mar/2008

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO.
EXPEDIÇÃO DE CND. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA.
EXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO. REEXAME DE ASPECTOS FÁTICOS. SÚMULA 7/STJ.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS PONTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 671105 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0123063-8
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos tributário, processual civil, compensação.

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