TST - AIRR - 118197/2003-900-04-00


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Extrai-se do acórdão regional que duas foram as premissas adotadas para manter a sentença, quais sejam, o princípio da isonomia contemplado no caput do artigo 5° da Constituição Federal e o fato de que a natureza temporária do contrato se verifica em relação à cessão do trabalhador junto à empresa tomadora e não em relação à empresa de trabalho temporário. Os arestos cujas ementas foram transcritas pela recorrente e formalmente aptos para confronto, consoante a Súmula 337 do TST, a despeito de sufragarem a tese de que a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 não se estende aos contratos de trabalho temporário, sendo aplicável apenas aos contratos por prazo indeterminado, não abordaram a questão sob a ótica do princípio da isonomia e a condição de trabalhador temporário apenas em relação à empresa tomadora de serviços, o que evidencia a sua inespecificidade como reconhecido no despacho denegatório da revista. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 118197/2003-900-04-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.contrato de trabalho temporário, doença profissional equiparada a acidente do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›