STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 481521 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0145193-9


03/mai/2004

Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Recurso
especial não admitido. Omissão inexistente.
1. Quanto ao ponto ventilado nos presentes embargos, o acórdão
deixou claro que não houve omissão no tocante à interrupção da posse
do imóvel sobre o qual se pretende o usucapião. Os presentes
embargos revestem-se de mero caráter infringente.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 481521 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0145193-9
Fonte DJ 03.05.2004 p. 148
Tópicos embargos de declaração.

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