TST - AIRR - 2898/1996-383-02-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 126/TST. Da transcrição dos fundamentos decisórios percebe-se que o acórdão regional concluiu haver diferenças de depósitos de FGTS. A questão é eminentemente fática e qualquer decisão em sentido contrário ensejaria o revolvimento fático-probatório, circunstância vedada em sede de Recurso de Revista, à luz da Súmula nº 126/TST, não havendo que se falar em ofensa a preceito de lei ou divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2898/1996-383-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, súmula nº 126/tst, da transcrição dos fundamentos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›