TST - ED-AIRR - 2379/1989-028-02-40


16/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se verificam as hipóteses elencadas no art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2379/1989-028-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos de declaração execução.

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