TST - AIRR - 234/2004-004-10-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada a negativa de prestação jurisdicional, posto ter sido explícito o pronunciamento das instâncias perquiridas acerca de todas as questões suscitadas pela parte nos estritos limites do pleito, o recurso de revista não merece trânsito. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 234/2004-004-10-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional, não configurada a negativa.

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