TST - AIRR - 534/2001-051-01-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AFASTAMENTO. Consignando o eg. Regional não haver prova de apropriação indevida de valores da empresa, efetivamente não há como se configurar improbidade funcional apta a gerar comando de restituição. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 534/2001-051-01-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, apropriação indébita.

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