TST - RR - 641/2002-029-04-00


16/set/2005

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Dessume-se que o TRT, com fulcro na prova dos autos, considerou não preenchidos os requisitos legais à configuração do vínculo entre o autor e o reclamado. Os elementos fáticos dos autos evidenciaram o não-preenchimento dos elementos configuradores do vínculo de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, já que não se caracterizou a subordinação em razão da ausência de controle de horário, dia fixo para comparecer ao trabalho e punição por falta. O aresto trazido revela-se inespecífico, nos termos da Súmula nº 296 do TST. De qualquer modo, a pretensa erronia da decisão recorrida implicaria a remoldura do quadro fático delineado, sabidamente refratário ao âmbito de cognição da Corte, conforme a Súmula nº 126/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 641/2002-029-04-00
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos vínculo empregatício, dessume-se que o trt,.

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