TST - AIRR - 231/2001-024-05-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbrando nos atos processuais praticados pela parte agravante nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como improbus litigator.

Tribunal TST
Processo AIRR - 231/2001-024-05-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta, não configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›