TST - AIRR - 1488/2001-112-03-00


23/set/2005

SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. AÇÃO COM OBJETO IDÊNTICO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. De acordo com o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, não se mostra suspeita a testemunha que litiga, ou que litigou, contra o mesmo empregador, ainda que a pretensão jurídica de direito material deduzida em juízo seja comum, no todo ou em parte. Ademais, na presente hipótese a testemunha considerada suspeita pelo reclamado foi ouvida apenas como mera informante, sendo certo, ainda, que o Tribunal Regional, ao deferir o pagamento de horas extras desconsiderando a validade dos registros de ponto mantidos pelo banco, louvou-se da prova oral produzida por ambas as partes, o que afasta a hipótese de violação dos artigos 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, 405, § 3º, incisos III e IV, do CPC e 829 da CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula nº 338, II, desta Corte, em que se preconiza que a presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1488/2001-112-03-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos suspeição da testemunha, ação com objeto idêntico contra o mesmo empregador, de acordo com o.

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