STJ - AgRg no REsp 584203 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0159811-4


10/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO
A RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO
IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ.
O julgamento pelo relator está autorizado no art. 557 do CPC. A
defesa das partes, contra o julgado monocrático, faz-se via agravo
regimental.
Pelo Princípio da Dialeticidade é necessário que os recursos ataquem
os fundamentos das decisões contra as quais foram interpostos.
Aplicação da Súmula 182/STJ.
Agravo Regimental a que nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 584203 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0159811-4
Fonte DJ 10.05.2004 p. 360
Tópicos agravo regimental, recurso especial, relator.

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