TST - ED-RXOF e RMA - 1740/2003-000-13-00


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT, E DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Infundados embargos de declaração sem a necessária demonstração de alguns dos vícios enumerados no art. 897-A da CLT e art. 535 do CPC omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. 2. Os embargos de declaração visam a obter apenas um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e RMA - 1740/2003-000-13-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, vícios do art, 897-a, da clt, e do art.

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