TST - AIRR - 458/2003-010-10-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional não se pronunciou a respeito da litigância de má-fé do reclamado, nem foram opostos embargos de declaração a respeito. Aplicação da Súmula nº 297 do TST. ANOTAÇÃO NA CTPS. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. Verifica-se que o agravante não indicou, quanto nesse temas, qualquer das hipóteses que ensejariam o conhecimento do recurso de revista, presentes no art. 896, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 458/2003-010-10-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litigância de má-fé.

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