STJ - AgRg no Ag 555532 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0178005-0


17/mai/2004

Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Decisão que confere
provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento
do recurso especial. Irrecorribilidade. Cabimento de agravo fundado
na ausência dos pressupostos de admissibilidade do agravo de
instrumento.
- A decisão que confere provimento ao agravo de instrumento para
determinar o processamento do recurso especial é, em regra,
irrecorrível, salvo se o recurso tenha por objeto impugnar os
pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento.
Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 555532 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0178005-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 221
Tópicos processo civil.

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