TST - A-AIRR - 436/2003-026-09-40


23/set/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTROVÉRSIA EM TORNO DA DIFERENÇA DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR DE 40% DO FGTS, DECORRENTE DOS CHAMADOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. Não conseguindo o agravante infirmar os fundamentos do despacho que negou seguimento ao seu agravo de instrumento, a negativa de provimento de seu recurso de Agravo é medida que se impõe.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 436/2003-026-09-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, controvérsia em torno da diferença do depósito complementar de 40%, prescrição incidente.

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