STJ - REsp 237348 / SC RECURSO ESPECIAL 1999/0100366-0


17/mai/2004

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COOPERATIVA MÉDICA. ATOS
NÃO-COOPERATIVOS.
1. A UNIMED presta serviços privados de saúde, ficando
evidenciada, assim sua natureza mercantil na relação com seus
associados, ou seja, vende, por meio da intermediação de terceiros,
serviços de assistência médica aos seus associados.
2. O fornecimento de serviços a terceiros e de terceiros
não-associados, caracteriza-se como atos não-cooperativos,
sujeitando-se, portanto, à incidência do Imposto de Renda.
3. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 237348 / SC RECURSO ESPECIAL 1999/0100366-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 165
Tópicos tributário, imposto de renda, cooperativa médica.

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