TST - RR - 724170/2001


30/set/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Nesse contexto, temos que a aposentadoria do autor, concedida em 15/7/94, extinguiu seu vínculo de emprego, o que leva à inevitável conclusão de que prescritas estão as parcelas oriundas do extinto contrato, porque a ação só foi proposta em 31/3/97, quando já se havia findado o biênio prescricional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 724170/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato, prescrição.

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