TST - RR - 727561/2001


30/set/2005

UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DE SAFRA E ENTRESAFRA. PRESCRIÇÃO. O egrégio TRT de origem, soberano na análise das provas constantes dos autos, entendeu que não restou caracterizada a unicidade contratual dos contratos de safra e entresafra mantidos entre a reclamante e reclamada, diante do fato de que houve longo intervalo entre uma contratação e outra, ressaltando, ainda, que entre a penúltima e a última contratação houve intervalo superior a quatro anos, logo, inviável a caracterização de fraude à lei, como pretende fazer crer a reclamante, estando correta a decisão que manteve a prescrição dos direitos relativos aos contratos celebrados antes de 03.02.92, data de início da última contratação, já que a reclamatória foi interposta em 05.03.97. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 727561/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos unicidade contratual, contratos de safra e entresafra, prescrição.

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