TST - AIRR - 733879/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIÁRISTA. VINCULO DE EMPREGO. Tendo o eg. Tribunal Regional consignado que a reclamante se ativava como diarista, realizando faxinas em diversas outras residências, não há como se verificar a relação de emprego e a ofensa ao art. 3º da CLT. Este dispositivo legal exige para o reconhecimento do vínculo de emprego, dentre outros requisitos, a continuidade da prestação de serviços, o que foi afastado pela Corte de origem. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 733879/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, diárista, vinculo de emprego.

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