TST - E-RR - 738289/2001


30/set/2005

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MISTA. HORAS EXTRAS. A orientação cristalizada na Súmula nº 340 do TST, no sentido de que o empregado sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao pagamento apenas do adicional correspondente às horas extraordinárias, aplica-se ao empregado remunerado de forma mista (salário fixo mais comissões). Assim, sobre a parte variável dos salários incidirá apenas o adicional, uma vez que a hora trabalhada já está retribuída pelas comissões auferidas. Precedente da Corte. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 738289/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de embargos, recurso de revista, remuneração mista.

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