TST - AIRR - 781324/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICITARIO PROPORCIONALIDADE. BASE DE CÁLCULO. Estando o acórdão em consonância com as Sumulas nº 191 e 364 do TST, resta superada a divergencia jurisprudencial a teor do § 4º do artigo 896 da CLT e Sumula nº 333 do TST. A interpretação razoável do preceito de lei não viabiliza a admissibilidade do recurso de revista Sumula nº 221 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 781324/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade eletricitario proporcionalidade.

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