TST - AIRR - 23639/2002-900-04-00


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O indeferimento da oitiva de testemunhas não caracteriza cerceamento de defesa se a decisão encontra-se lastreada em confissão (CPC, 400, inc. I), na inutilidade ou na impertinência da prova. Súmula 74 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 23639/2002-900-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa não configurado, o indeferimento da oitiva.

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